Banco de Moçambique devolveu 12 milhões após recorde de 1.120 queixas

No relatório anual de 2023 do Banco de Moçambique,a instituição refere que das reclamações recebidas e das inspeções realizadas "foram detetadas diversas irregularidades",nomeadamente "na cobrança de comissões e encargos de produtos e serviços financeiros".

Para além da emissão de "determinações específicas e recomendações para garantir o cumprimento de normas e deveres de conduta" pelas instituições de crédito e sociedades financeiras (ICSF),o banco central explica que "também foram recuperados e devolvidos aos consumidores financeiros cerca de 808 milhões de meticais".

Desse total,62,6%,equivalente a 506 milhões de meticais (7,5 milhões de euros),"resultaram de cobranças indevidas aos agentes económicos contratantes de POS" (sigla inglesa para ponto de venda),e 33%,no valor de 264 milhões de meticais (3,9 milhões de euros),"da cobrança indevida de comissões e encargos na contratação e administração do crédito bancário".

"Adicionalmente,foram constatadas violações diversas ligadas à implementação de normas e ao incumprimento de prazos por parte das ICSF. Em resultado destas violações,o Banco de Moçambique instaurou 13 processos de contravenção,dos quais quatro foram concluídos,com aplicação das respetivas multas",explica a instituição.

O Banco de Moçambique destacou as multas aplicadas ao Letshego e ao Millennium BIM -- liderado pelo português BCP -,cujos valores ascenderam,respetivamente,a 21,4 milhões de meticais (317,6 mil euros) e a 17,2 milhões de meticais (255,2 mil euros).

"Refira-se que os restantes processos de contravenção ainda correm os seus trâmites",refere o relatório,divulgado este mês.

Em todo o ano de 2023,o Banco de Moçambique recebeu 1.120 reclamações de clientes das instituições financeiras e de crédito,o número mais alto de sempre,em comparação com 809 em 2022 e 704 em 2021.

"Este crescimento pode estar associado ao facto de existir uma maior consciência financeira no seio dos consumidores dos produtos e serviços financeiros sobre os seus direitos e obrigações,decorrente,em grande medida,das campanhas de educação financeira que o Banco de Moçambique tem vindo a realizar",conclui o relatório.

Funcionavam em Moçambique,no final de 2023,um total de 15 bancos,14 microbancos,quatro cooperativas de crédito,13 organizações de poupança e empréstimo,e 2.304 operadores de microcrédito,entre outras tipologias.