Da esquerda para a direita: o presidente da Alerj,Douglas Ruas (PL),e o governador interino do Rio de Janeiro,Ricardo Couto — Foto: Fotos de Marcelo Theobald e Alexandre Cassiano
As negociações para preencher vagas em dois dos principais órgãos de controle e regulação do Estado do Rio entraram em uma nova fase após uma reunião reservada entre o governador em exercício,Ricardo Couto,e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj),Douglas Ruas (PL). No encontro,realizado na última segunda-feira,Couto apresentou pessoalmente os quatro nomes indicados para recompor o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e acertou com Ruas,segundo fontes do governo,caminhos para evitar novos desgastes políticos na escolha do futuro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
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A reunião tratou,além das mensagens enviadas pelo executivo para a Casa,das duas indicações simultaneamente. De um lado,o Executivo busca acelerar a aprovação dos quatro novos conselheiros da Agetransp,que atualmente funciona de forma esvaziada após o GLOBO revelar que a agência contava com apenas um dos cinco integrantes do colegiado.
Foram indicados Giane Zimmer,Soraya Cesarino,Sérgio Sahione e Fábio Amorim da Rocha. Segundo o governo,a escolha seguiu critérios técnicos e agora depende de sabatina e aprovação em plenário pela Alerj para que os novos conselheiros possam tomar posse.
Fiscais da Agetransp apuram as causas do descarrilamento de um trem do ramal Deodoro,ocorrido em 22 de julho,próximo à estação Piedade — Foto: Agetransp
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Os conselheiros da Agetransp recebem remuneração de R$ 20.301,65 mensais. Já os integrantes do Tribunal de Contas recebem subsídio de R$ 39.717,69,além das vantagens previstas em lei. Os valores ajudam a explicar o interesse político em torno das duas escolhas.
De outro,a Assembleia precisa conduzir a escolha do substituto de Domingos Brazão no TCE-RJ,condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes,além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. A vaga é considerada uma das mais cobiçadas do estado por causa do peso político do cargo e do salário bruto de R$ 39.717,69.
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Segundo relatos de fontes ouvidas pelo GLOBO,Couto sinalizou que não pretende interferir na indicação da Alerj para o Tribunal de Contas. A única ressalva feita pelo governador foi que o escolhido para a vaga do Tribunal de Contas não seja um nome negociado pelo grupo político do ex-governador Cláudio Castro. Entre as figuras centrais ligadas a esse núcleo estão o ex-secretário de Governo,Rodrigo Abel,e o líder do governo na Alerj,Rodrigo Amorim (PL).
Além do veto político e das exigências de Ficha Limpa estabelecidas no novo regimento,pesa contra a articulação em torno do nome de Amorim o fato de ele ser réu na Justiça Eleitoral em ação penal por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PT-Niterói). O status de réu e o risco de inelegibilidade/condenação criminal criam um impedimento jurídico-institucional direto para a comprovação do requisito de reputação ilibada e idoneidade moral exigido para a posse no TCE-RJ.
Nos bastidores,a sinalização é interpretada como uma resistência a nomes ligados ao antigo núcleo de poder do Palácio Guanabara. Hoje,porém,parlamentares afirmam que os favoritos passaram a ser nomes de fora da Assembleia,como Marcelo Delaroli (PL),prefeito de Itaboraí e irmão do deputado Guilherme Delaroli (PL),e o ex-deputado federal Hugo Leal (PSD). Ainda assim,deputados admitem que a tendência é a construção de um nome de consenso para evitar novas divisões internas.
A avaliação entre lideranças é que a escolha exigirá uma costura política delicada. Parlamentares descrevem a Alerj como uma Casa ainda desgastada pelas operações recentes e defendem um "trabalho de formiguinha" para construir maioria em torno de um único candidato.
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Para tentar organizar esse processo,Douglas Ruas convocou uma reunião do Colégio de Líderes,que deve acontecer na próxima segunda-feira. O encontro deverá definir o cronograma para publicação do edital da vaga do Tribunal de Contas,além dos prazos para as sabatinas e votações tanto do novo conselheiro do TCE quanto dos quatro indicados para a Agetransp.
A intenção do presidente da Alerj é publicar o edital para o TCE já na terça-feira,iniciando oficialmente o processo de inscrição de candidatos. A expectativa,entretanto,é que o calendário leve em consideração outro fator político importante: o julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal para o próximo dia 19 de agosto,quando a Corte retomará a análise das regras do chamado mandato-tampão no governo do Rio. Os ministros decidirão se a escolha do governador que concluirá o mandato será feita por eleição direta ou indireta,realizada pelos deputados estaduais,ou se Ricardo Couto será mantido no cargo.
Deputados durante sessão de abril — Foto: Thiago Lontra/Alerj/ 19-04-2026
A Assembleia atualizou recentemente seu regimento interno justamente para disciplinar a escolha de novos conselheiros do Tribunal de Contas. As mudanças,aprovadas por meio do Projeto de Resolução nº 2.317/2026,reduziram prazos e reforçaram o controle técnico sobre os candidatos.
Pelas novas regras,após a publicação da vacância será aberto um edital com prazo de até três dias úteis para inscrições. Os candidatos deverão comprovar idade entre 35 e 70 anos,reputação ilibada,notório conhecimento em áreas como Direito,Economia,Administração ou Contabilidade e mais de dez anos de experiência profissional.
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A documentação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Normas Internas,responsáveis por verificar o cumprimento dos requisitos constitucionais e dos critérios da Lei da Ficha Limpa. Em seguida,os candidatos serão submetidos a sabatina pública antes da votação nominal em plenário. Aprovado o nome,a Mesa Diretora terá prazo de 24 horas para encaminhar a indicação ao governador para nomeação.
Essa mesma linha de endurecimento técnico aparece no Decreto nº 50.412/2026,editado pelo governador em exercício para regulamentar a escolha dos conselheiros do Conselho de Contribuintes do Estado e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. A norma cria critérios mais rigorosos de qualificação,experiência profissional,integridade e quarentena para os indicados,reduzindo a margem para nomeações exclusivamente políticas.
Em paralelo,o governo unificou as secretarias de Ciência,Tecnologia e Inovação (SECTI) e de Desenvolvimento Econômico,Indústria,Comércio e Serviços (SEDEICS) — pasta que já havia absorvido a área de Energia e Economia do Mar —,criando a SEDEICSCTI. A reestruturação visa integrar políticas públicas sem gerar novas despesas. Para comandar a superpasta,o Executivo nomeou o servidor de carreira e analista de finanças públicas Roberto Gomides,com passagem pelo Tesouro Estadual e pelo setor privado.
Além disso,Couto encaminhou à Alerj,em regime de urgência,o projeto de lei que regulamenta a figura do devedor contumaz. A proposta estabelece critérios para identificar empresas que utilizam o não pagamento de tributos como estratégia permanente de negócio e integra o pacote de medidas do governo voltadas ao fortalecimento dos órgãos de fiscalização e ao aumento da arrecadação estadual.
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