O plenário do Senado — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/26/03/2026
No Brasil,o aborto não é crime quando a gravidez representa risco de vida para a gestante,o feto é anencéfalo ou a gravidez é resultado de estupro. Relações sexuais com menores de 14 anos são consideradas estupro de vulnerável,portanto crianças e adolescentes têm o direito,garantido por lei,de interromper a gestação. Aprovada em 2024,uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),do Ministério dos Direitos Humanos,estabeleceu orientações para evitar burocracia e atraso no procedimento. Na terça-feira,porém,o Senado aprovou um relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) derrubando as orientações do Conanda. A Justiça provavelmente dará a palavra final no caso. Espera-se que faça cumprir a legislação. Todo brasileiro tem direito a opinião sobre aborto,mas ninguém pode dificultar o cumprimento de uma lei com base em suas crenças.
Obstáculo: Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças
A resolução do Conanda tenta evitar burocracia para quem está em situação delicada. Muitos profissionais da área médica,por serem contrários ao aborto ou por temerem represálias ou processos judiciais,exigiam boletim de ocorrência ou autorização legal antes de executar o procedimento,ainda que isso não seja previsto em lei. Atrasos podem levar à desistência involuntária ou a medidas mais extremas. Em 2020,uma avó do Espírito Santo descobriu a gravidez da neta de 10 anos estuprada havia anos por um tio. A menina chegou a ser internada em Vitória,mas a equipe médica se recusou a realizar o aborto. Com decisão judicial em mãos,avó e neta precisaram fazer viagem de mais de 1.600 quilômetros até Recife e também lá tiveram de enfrentar obstáculos. O local do aborto vazou,extremistas cercaram o hospital,e a menina precisou entrar escondida.
Restrição: O que muda no atendimento a vítimas de estupro com projeto de lei aprovado no Senado que dificulta o aborto legal
Além de tentar dificultar o cumprimento da lei,parlamentares contrários ao aborto buscam aprovar legislação mais restritiva. Em 2024,o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou Projeto de Lei equiparando o aborto depois de 22 semanas de gestação a homicídio — uma proposta estapafúrdia. A Câmara aprovou o regime de urgência,mas,ante a reação contrária da opinião pública,o projeto não foi votado. Em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais,o tema tem ganhado atenção. Entre 2019 e 2024,houve 102 propostas no âmbito estadual e 91 no municipal,de acordo com levantamento da ONG Artigo 19. Quatro em dez buscavam criar dificuldades.
A gravidez de menores é problema de grandes proporções no Brasil. Crianças e adolescentes são os principais alvos de estupro. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública,em 77% dos 87.545 casos registrados em 2024,as vítimas eram vulneráveis. Seis em dez estupros aconteceram dentro da própria casa,e 45% são cometidos por familiares. Diante dessa realidade,a sociedade deve redobrar esforços para criar e desobstruir canais de denúncias,capturar e punir com rigor os estupradores e cuidar da saúde e dos interesses das vítimas. Jamais dificultar um procedimento a que elas têm direito por lei.
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