A sede do Supremo Tribunal Federal — Foto: Luiz Silveira/STF
GERADO EM: 16/06/2026 - 22:43
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Nove meses após Jair Bolsonaro ser condenado a 27 anos de prisão,a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs um novo revés à família do ex-presidente e condenou na terça-feira,desta vez por unanimidade,o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a uma pena de quatro anos e dois meses,em regime semiaberto. A punição,que o torna inelegível,foi definida justamente após o parlamentar cassado atuar para coagir magistrados durante a análise da trama golpista.
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Eduardo será responsabilizado por articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. Com isso,as pretensão de ser apresentado como primeiro suplente de André do Prado (PL),pré-candidato ao Senado por São Paulo,não irá prosperar. O filho do ex-presidente vive no estado americano do Texas,de onde pretendia fazer sua campanha como o segundo nome da chapa do aliado do PL.
No plenário da Primeira Turma,os ministros Cristiano Zanin,Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator,Alexandre de Moraes,no sentido de sentenciar o ex-deputado por crime de coação no curso do processo.
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Alexandre de Moraes: O relator destacou que as ameaças do ex-deputado “se concretizaram”,inclusive contra o Brasil,com o tarifaço. “No intuito de beneficiar o próprio pai,a atividade criminosa de Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país e não amedrontou o STF.”Cristiano Zanin: Ponderou que a autenticidade dos vídeos e declarações de Eduardo nunca foi questionada. “Estamos discutindo somente se esse conteúdo é apto a configurar o crime de coação no curso do processo.” Para Zanin,há “robustos elementos.”Cármen Lúcia: Para a ministra,Eduardo deixou registrado em imagens e falas que estava atuando no sentido de fazer pressão para que julgamento de seu pai não acontecesse. “Parece-me que a ameaça se volta contra a soberania judiciária no Brasil”,disse.Flávio Dino: O ministro citou que,em vários países,se observa “uma tentativa de descredibilização do Judiciário” para enfraquecê-lo. “No Brasil,essa tentativa tem uma intensidade incomparável. Isso é algo que esperamos que seja superado.” afirmou.
Moraes afirmou que não é função de um parlamentar “fazer lobby contra o próprio país”. Eduardo disse publicamente ter trabalhado pela aplicação da Lei Magnitsky,cujo alvo foi o próprio Moraes por período de pouco mais de quatro meses,além de ter defendido a reação do governo americano com a imposição de tarifas ao Brasil.
Com a condenação,foi determinada a inelegibilidade imediata do ex-deputado até 8 anos após o fim do cumprimento da pena. A Corte também declarou a perda de seu cargo público como escrivão da Polícia Federal.
Em seu voto,Moraes defendeu que a Turma afastasse as alegações de parcialidade na condução do processo,lembrando que o colegiado negou tal alegação quando colocou o ex-deputado no banco dos réus.
Além disso,o ministro destacou que o crime sob discussão,de coação no curso do processo,não deve ser confundido com o crime de ameaça a determinado julgador. Segundo ele,na modalidade debatida a vítima é a administração da Justiça.
Moraes destacou ainda que o ex-deputado “faz questão de se evadir da Justiça”:
— Pode o réu se beneficiar da própria torpeza?
Alegando não ter sido intimado,Eduardo não constituiu advogado e,por isso,foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU). Moraes ressaltou,porém,que o deputado cassado foi citado por edital.
O relator sustentou que Eduardo tem plena consciência dos fatos a ele imputados,considerando as manifestações públicas do ex-parlamentar e declarou que a “aplicação da Justiça não é palhaçada”.
Durante o julgamento,a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou como Eduardo reclamou para si,nas redes sociais e em entrevistas,a autoria da ação política que implicou nas ações dos EUA contra autoridades brasileiras.
Foram destacadas não só as provas públicas dos processos,divulgadas nas redes sociais,mas também as mensagens trocadas entre Eduardo Bolsonaro e seu pai. Em um dos diálogos,o ex-deputado chamou o ex-presidente de “ingrato” e indicou que seus esforços nos EUA visavam favorecer a situação do ex-chefe do Executivo.
O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães destacou que a vítima dos atos de Eduardo Bolsonaro é a “Justiça”,considerando que as ações do ex-parlamentar visaram interferir na ação contra seu pai.
— Parece-me que é uma situação relativamente simples do ponto de vista da persecução penal. Há tipo penal sobre coação de autoridade e há todo um contexto e conjunto de provas evidenciando que essa coação existiu — frisou.
Já Moraes destacou que as ameaças do ex-parlamentar “se concretizaram”,inclusive contra o próprio Brasil,com o tarifaço.
Em nota publicada nas redes sociais,Eduardo disse que tomou conhecimento do julgamento “pela imprensa” e que aguarda ser notificado por “carta rogatória”,outro tipo de instrumento usado para comunicar brasileiros no exterior.
“Mais uma vez,(Moraes) é vítima e juiz do mesmo caso,e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente,como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência. Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula,e,depois de tantas derrotas internacionais,até Moraes sabe disso. Por isso,o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”.
Durante a sessão,ao acompanhar o relator,o ministro Cristiano Zanin ponderou que a autenticidade dos vídeos e declarações de Eduardo Bolsonaro nunca foi questionada. Já a ministra Cármen Lúcia destacou que o caso era de uma ameaça “contra a soberania judiciária no Brasil”. Em seu voto,Dino disse que,há uma “tentativa de descredibilização” do Poder Judiciário para enfraquecê-lo.
Entre aliados já existia um certo conformismo de que Eduardo Bolsonaro teria um revés na Corte.
— A inelegibilidade independe de qualquer outro procedimento,como publicação de acórdão ou trânsito em julgado. Ela decorre do término do julgamento colegiado. Claro que isso não impede,em tese,que o partido peça o seu registro de candidato,mas se ele não conseguir reverter essa situação,não poderá ter o registro deferido — explica Fernando Neisser,professor de Direito Eleitoral da FGV.
Ainda assim,André do Prado evitou rifar imediatamente o aliado da chapa ao Senado,argumentando que ainda espera a reversão da condenação na Justiça. O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp),apoiado pelo presidente do PL,Valdemar Costa Neto,avalia uma nova viagem aos Estados Unidos para conversar com o ex-deputado,a quem caberia uma nova indicação de suplente.
— Caberá ao Eduardo tomar a decisão de outro nome ser indicado no lugar dele,porém ainda cabem recursos — afirmou o pré-candidato à rádio CBN.
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