Movimentação no plenário da Alerj — Foto: Jéssica Marques
GERADO EM: 15/06/2026 - 14:48
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Maior bancada,agora com 23 dos 70 deputados,o PL quer dar as cartas em todas as 38 comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio,incluindo o Conselho de Ética. O partido pretende ter maioria em cada uma — direta ou indiretamente através de acordos políticos com partidos — e a presidência em pelo menos 14. Segundo fonte da bancada mais numerosa do parlamento estadual,a intenção é que as comissões com nova cara sejam publicadas em Diário Oficial e assumam antes do recesso de julho. As duas principais,a de Constituição e Justiça e a de Orçamento,continuarão presididas pelos atuais titulares: Rodrigo Amorim (PL) e Gustavo Tutuca (PP).
— Não abrimos mão de ocupar espaços — afirma o deputado Alexandre Knoplock,do PL.
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O argumento do PL para o troca-troca no meio do ano e da sessão legislativa é o de que a reformulação obedece a critérios de proporcionalidade das bancadas,tendo em vista a mudança de legenda de vários deputados,com a janela partidária aberta em março. O PSOL,no entanto,reagiu: diz que o Regimento Interno da Casa está sendo descumprido e que ingressará na Justiça contra as mudanças.
No rearranjo,que foi objeto de discussões acaloradas na reunião do Colégio de Líderes de terça-feira passada,o PSOL deve sofrer as maiores perdas. Pelo que foi desenhado,o partido deixa a presidência de quatro das cinco comissões que hoje comanda. Só Yuri Moura deve continuar à frente da Comissão de Legislação Participativa. No lugar de Flávio Serafini na Comissão de Servidores Públicos,entra Renan Jordy (PL). Nos Direitos Humanos,Dani Monteiro será substituída por Alexandre Knoploch,embora permanecendo como membro. Na Defesa dos Direitos da Mulher,Renata Souza perde o posto para Sarah Poncio (Solidariedade). E,na Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos,sai Professor Josemar e entra Dani Balbi (PCdoB).
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— Quem ficou ressecado,na podre mesmo,foi o PSOL — afirma um parlamentar.
O troca-troca de bancadas — Foto: Editoria de Arte
Segunda maior bancada,com nove deputados,o PSD deve manter a presidência da Comissão de Política Urbana,Habitação e Assuntos Fundiários,com Cláudio Caiado. Devido à proporcionalidade do partido na Alerj,o líder do PSB,Luiz Paulo,encaminhou ofício à presidência da Casa com nomes para ocupar uma vaga como membro efetivo em 32 comissões. Luiz Paulo deve permanecer na de Constituição e Justiça (CCJ),e André Correa,na de Orçamento.
— Tirando a CCJ e a Comissão de Orçamento,as demais comissões vão perder a pujança quando começarem a trabalhar,em agosto,por causa do contexto político. Em outubro,tem eleição. Mas teremos que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2027 — analisa Luiz Paulo.
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O União,com seis deputados também terá assento nas comissões. E,por acordo,deverá permanecer com a presidência da Defesa Civil (Rafael Picciani) e da Defesa do Consumidor (Fábio Silva).
No troca-troca,mesmo o PDT com apenas dois parlamentares,deve ter Martha Rocha na presidência da Comissão do Trabalho no lugar de Dani Balbi. E,de acordo com um parlamentar do PL,“o partido permitirá” que o PT continue à frente das comissões de Ciência e Tecnologia,Cultura,Segurança Alimentar e Assuntos Municipais.
O líder do PL,Fillipe Poubel,não dá pistas sobre os acordos,afirmando que “as definições serão formalizadas após a conclusão das tratativas entre parlamentares e partidos”. Ele acrescenta que a reorganização das comissões ao longo do ano legislativo está prevista no âmbito da autonomia da Alerj:
— Essa reorganização pode decorrer de diversos fatores relacionados ao funcionamento interno da Alerj,à recomposição das bancadas e ao aperfeiçoamento dos trabalhos parlamentares,sempre observadas as normas regimentais aplicadas.
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O deputado Flávio Serafini (PSOL),contudo,argumenta que,pelo Regimento Interno,as comissões são eleitas no início de cada sessão legislativa,valendo por um ano,podendo haver apenas ajustes. E dispara contra as mudanças:
— Trata-se um ato de força,que atropela o regimento,praticado por uma maioria. Querem nos silenciar,impedir que nossos trabalhos sejam vistos. No meu caso,tenho feito várias investigações,reunido informações sobre,por exemplo,o Banco Master. Querem interromper esse processo e,ao mesmo tempo,se apropriar dos cargos de assessores das comissões.
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Líder do PSOL,Renata Souza informa que seu partido está ingressando com mandado de segurança,com o objetivo de fazer valer o regimento:
— Os bolsonaristas atropelaram o regimento em mais uma demonstração de desprezo pela democracia,expressa nas normas que determinam o passo a passo obrigatório de como tudo funciona na Alerj. Esse desrespeito evidencia o caráter de golpe contra a bancada do PSOL-RJ,em retaliação pelo empenho na denúncia e pela investigação dos esquemas desse grupo político que aparelhou o estado.
A questão é alvo de divergência até entre especialistas em Direito Constitucional. Para o professor da FGV Direito Rio Wallace Corbo,a composição das comissões vai acontecer sempre no início da cada sessão legislativa (de cada ano),tanto por força das constituições federal e estadual como do próprio regimento da Alerj:
— Não existe previsão de recomposição a qualquer tempo pelo simples fato partidário. A substituição pode acontecer se houver uma renúncia ou perda de mandato. No caso da presidência,há um agravante. Ela é definida por eleição pelos pares,o que significa que a única forma de essa pessoa deixar de ser presidente dentro de uma sessão legislativa é se renunciar. Esse troca-troca não tem amparo no Regimento Interno,a não ser que os deputados afetados concordassem com isso. Essa discussão tende a acabar no Tribunal de Justiça. Não na Justiça Eleitoral,porque é uma discussão que diz respeito às prerrogativas de parlamentares.
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Também especialista em Direito Constitucional,Hermano Cabernite diz que o artigo 25 do regimento — que trata da formação das comissões permanentes em até 15 dias após o início da sessão legislativa — não pode ser analisado isoladamente. Ele cita o parágrafo sexto do artigo 15 da mesma regulamentação,que admite a revisão da composição das comissões e a redistribuição de lugares e cargos quando houver alteração significativa da representação parlamentar:
— A tese do PL revela-se juridicamente mais robusta quanto à recomposição proporcional das comissões,permanecendo mais controvertida a possibilidade de substituição imediata dos presidentes já eleitos. A troca de presidentes pode exigir procedimento formal e provocação regular.
Em meio à turbulência,o presidente da Alerj,Douglas Ruas (PL),limitou-se a dizer,através de sua assessoria,que “eventuais alterações na composição das comissões da Casa serão formalizadas e divulgadas por meio de publicação no Diário Oficial”.
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