Ensino da cultura afro-brasileira fortalece a democracia

Projeto quer acabar com obrigatoriedade do ensino de cultura afro-brasileira nas escolas — Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/04/06/2025

RESUMO

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GERADO EM: 16/06/2026 - 14:55

Educação Afro-brasileira: Pilar para Democracia e Inclusão Social

O ensino da cultura afro-brasileira é fundamental para fortalecer a democracia no Brasil,enfrentando o racismo que persiste nas relações sociais,inclusive no ambiente escolar. Essa abordagem educativa busca promover a inclusão e a valorização da diversidade,desafiando estruturas discriminatórias e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

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Ao longo dos últimos 23 anos,as leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tornaram obrigatório o ensino de História e culturas africanas,afro-brasileiras e indígenas,consolidando um marco institucional na educação brasileira. Onde antes predominavam um projeto educacional herdado do período colonial,o silêncio e a exclusão de histórias e culturas africanas,abriu-se espaço para discutir em sala de aula o racismo,seus efeitos persistentes e a necessidade de construirmos uma História mais democrática,que incorpore em termos de igualdade o papel das sociedades africanas e indígenas na formação do Brasil.

Essa legislação não caiu do céu. Resulta da luta do movimento negro ao longo do século XX. E,apesar desses avanços,o racismo continua estruturando as relações sociais em nosso país,inclusive nas escolas. Não surpreende,portanto,que,num contexto de ascensão de pautas reacionárias no mundo,uma deputada apresente agora um Projeto de Lei (PL) para esvaziar a LDB,retirando a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena. Mantê-la é assegurar que continuemos a construir o que poderá ser um dos alicerces mais sólidos da democracia brasileira: um projeto educacional democrático,que reflita em termos de igualdade as diferentes matrizes étnicas e raciais que nos formam historicamente como sociedade.

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De cada quatro pessoas que chegaram às Américas entre 1500 e 1850,três vieram sequestradas da África. O Brasil recebeu cerca de 40% de todos os escravizados na África naquele período. Se tomarmos tão somente o peso demográfico dos africanos e seus descendentes na História do país,a obrigatoriedade em vigor justifica-se por si só. Africanos,africanas e seus descendentes construíram este país,e não há história econômica sem que se considerem seus braços e saberes,história da língua sem que se escutem suas palavras,história da música sem que se ouçam seus batuques e melodias ou história política sem que se entendam seus conceitos. O Brasil,como afirmou o historiador Luiz Felipe de Alencastro,é mais bem compreendido como “um país africano”.

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Ao construir um argumento pretensamente baseado na liberdade,o PL 1.007/2 025 escamoteia,na prática,a reexclusão de horizontes pedagógicos consolidados a partir de uma luta antirracista forjada ao longo de mais de um século em nosso país. Ao tornar “voluntária a participação no estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”,o PL fragiliza o ensino desses conteúdos,abrindo espaço à recomposição de um cenário eurocêntrico,em que hierarquias sociais e raciais eram naturalizadas sob a retórica da “democracia racial”. O país,pelo contrário,precisa avançar. Pesquisa conduzida pelo Instituto Geledés e parceiros sugere que 53% dos municípios brasileiros não cumprem o artigo 26A da LDB e que apenas 8% das secretarias municipais têm orçamento para viabilizá-lo. A execução da lei ainda depende da dedicação individual de educadores,sobretudo negros,que continuam a esbarrar num aparato estatal desacostumado a repensar suas próprias estruturas,como no vergonhoso caso por que passou o professor César Mendes no município de Ilhabela,entre tantos outros nos últimos anos.

Fica claro,assim,que o PL1.007/2025,em conhecido artifício do reacionarismo contemporâneo,esconde-se sob o manto de proteção às liberdades para esvaziar por completo a lei. Ao contrário,é pela luta centenária por liberdade,justiça e direitos que a lei deve permanecer intacta e reforçada,com mais recursos,se quisermos aprofundar a construção de uma educação democrática em nosso país.

*Amilcar Pereira é professor da UFRJ e diretor de relações étnico-raciais e pautas antirracistas da ANPUH-Brasil,Marcos Leitão de Almeida é professor da USP e secretário-geral da ANPUH-Brasil